Nos últimos anos, o bem-estar animal tem ganho cada vez mais destaque em Portugal. A sociedade tornou-se mais consciente da importância de proteger os animais, e o Estado tem vindo a reforçar a legislação que garante a sua defesa e dignidade.
Mas afinal, o que diz a lei? Quais são os direitos dos animais e os deveres dos tutores? Vamos esclarecer tudo.
O que significa “bem-estar animal”?
O bem-estar animal baseia-se no princípio de que todos os animais têm direito a viver livres de sofrimento, fome, medo e doenças, conceitos conhecidos como as “Cinco Liberdades”:
- Liberdade de fome e sede.
- Liberdade de desconforto.
- Liberdade de dor, ferimentos e doenças.
- Liberdade de expressar comportamentos naturais.
- Liberdade de medo e angústia.
Em Portugal, estes princípios orientam a criação de leis e políticas públicas de proteção animal.
Principais leis de bem-estar animal em Portugal
Desde 2017, os maus-tratos e o abandono de animais de companhia são crimes puníveis por lei.
Quem maltratar ou abandonar um animal pode enfrentar pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias, agravada se o ato resultar na morte do animal.
Este decreto define as condições mínimas de alojamento, transporte, comércio e abate de animais, abrangendo tanto animais de companhia como os de produção.
Visa garantir que todos os animais sejam tratados de forma digna e segura.
Todos os cães e gatos devem ser identificados por microchip e registados no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia).
O não cumprimento pode resultar em coimas e dificulta o reencontro em caso de perda.
Regula a criação e comércio de animais de companhia, exigindo licenças e condições adequadas para garantir o bem-estar dos animais em criadores e estabelecimentos.
Direitos e deveres dos tutores
Ser tutor de um animal é mais do que oferecer abrigo, é assumir uma responsabilidade legal e ética.
A lei portuguesa reconhece os animais como “seres sensíveis”, com direito à proteção e bem-estar.
Entre os principais deveres estão:
- Garantir alimentação, cuidados veterinários e alojamento adequado.
- Assegurar o bem-estar físico e psicológico.
- Cumprir a vacinação e desparasitação obrigatórias.
- Impedir fugas e comportamentos de risco.
- Não abandonar nem infligir sofrimento.
Além disso, em caso de separação ou divórcio, o Código Civil prevê que os animais de companhia devem ser incluídos nos acordos de partilha, reforçando o seu estatuto de membro da família.
Maus-tratos e abandono: como agir?
Se testemunhares maus-tratos ou abandono, deves denunciar.
As denúncias podem ser feitas:
- À PSP ou GNR (SEPNA).
- À Câmara Municipal.
- Ou diretamente ao Ministério Público.
Denunciar é uma forma de proteger quem não tem voz.
Cada queixa contribui para uma sociedade mais justa e consciente.
O caminho para um futuro mais responsável
Portugal tem evoluído muito na proteção animal, mas ainda há desafios: o controlo de colónias de gatos, o combate ao abandono e o aumento da fiscalização.
A mudança depende de todos nós tutores, entidades e comunidade para garantir que cada animal viva com respeito e amor.
Na Mad Panda, acreditamos que a empatia começa nas pequenas ações: adotar com consciência, cuidar com responsabilidade, apoiar causas que defendem o bem-estar animal ou até ajudar associações animais que promovem o bem-estar de animais abandonados.